Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. PLANO DE SAÚDE. REAJUSTES CONTRATUAIS. SENTENÇA QUE DECLAROU ABUSIVIDADE. APELO DA OPERADORA.
1.A sentença reconheceu a nulidade do reajuste contratual para a faixa etária «60 anos, determinando a apuração de percentual adequado por cálculos atuariais e condenando ao reembolso de valores pagos indevidamente. ... ()
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