Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO.

Execução de título extrajudicial, fundada em cobrança de despesas de condomínio. Insurgência contra decisão que indeferiu o pedido da arrematante do imóvel levado a leilão de declaração de invalidade da arrematação. Ausência de vício no edital. Ausência das hipóteses do art. 903, § 5º do CPC. Edital que expressamente informou se tratar de leilão sobre direitos aquisitivos do imóvel. Arrematante que se qualifica como advogada. Portanto, eventual desatenção de sua parte não pode servir de justificativa para a desistência ou nulidade da arrematação. Decisão mantida. RECURSO NÃO PROVIDO... (Continua)