Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP "APELAÇÃO - AÇÃO INDENIZATÓRIA - TRANSPORTE AÉREO NACIONAL - ATRASO - CHECK-IN - NO SHOW - DANOS MATERIAIS E MORAIS - I -

Sentença de procedência - Recurso da ré - II - Perda do voo que resultou de culpa exclusiva do autor, que não compareceu com a devida antecedência para o check-in - Culpa exclusiva do autor, pois o dano somente ocorreu devido a sua própria atitude - Afastado o nexo causal - Incidência do art. 14, §3º, II, do CDC - III- Danos morais, na espécie, não caracterizados - Fatos narrados nos autos que decorrem da culpa do próprio autor - Não comprovada a ocorrência de qualquer fato extraordinário que tenha ofendido o âmago da personalidade do autor - Indenização indevida - Sentença reformada - Ação improcedente - Ônus sucumbenciais carreados ao autor - Apelo provido.... (Continua)