Jurisprudência Selecionada
1 - TST EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PETROBRÁS. DIFERENÇAS SALARIAIS. NORMA INTERNA 302-25-12/1984. PRESCRIÇÃO. VÍCIOS. INEXISTÊNCIA . Não havendo, no acórdão embargado, nenhum dos vícios previstos nos arts. 897-A da CLT e 1.022 do CPC, devem ser rejeitados os embargos de declaração. Embargos de declaração rejeitados, com aplicação de multa .
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote