Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ERRO MATERIAL CONSTATADO. DETERMINADA A CORREÇÃO. NO MAIS, INOCORRÊNCIA DE QUALQUER OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE NO ACÓRDÃO EMBARGADO. EMBARGOS ACOLHIDOS PARA CORRIGIR ERRO MATERIAL E, SEM EFEITO MODIFICATIVO.
Embargos de declaração acolhidos, sem efeito modificativo.... ()
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