Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO -

Execução de título extrajudicial - Penhora de lucros e dividendos do executado/agravado junto à empresa do qual é sócio - Medida deferida, ficando o próprio executado como depositário - Inércia do executado quanto ao cumprimento do seu encargo, mesmo após intimado - Depositário que, além do dever de prestar contas mensalmente, responde pessoalmente pelo encargo - Inteligência do art. 161, parágrafo único, do CPC - Possibilidade de nova intimação, por oficial de justiça, advertindo-o acerca das penalidades legalmente previstas - Recurso provido.... (Continua)