Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Bem móvel. Compra e venda de veículo usado. Ação de indenização por danos materiais e morais. Distribuição do ônus da prova.

Cabe à empresa ré, ora agravada, comprovar que prestou as devidas informações sobre o veículo, notadamente sobre a sua procedência e seu real estado de conservação, à autora no momento da celebração do negócio. Recurso provido