Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP RESCISÃO CONTRATUAL C.C. RESTITUIÇÃO DE VALORES E INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL.

Prestação de serviços. Impugnação da assinatura aposta no recibo de pagamento apresentado pelo autor. Preclusão da prova pericial grafotécnica, diante do não comparecimento do réu para coleta de material gráfico, necessário para a produção da referida prova. Incidente de falsidade rejeitado. Prova documental carreada aos autos que demonstra a existência de relação jurídica entre as partes e o pagamento do preço pelo autor. Não demonstrada a efetiva prestação do serviço pelo réu. Devida a restituição do valor pago pelo requerente. ... (Continua)