Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Agravo de Instrumento - Indenização por uso exclusivo de bem comum - Cumprimento de sentença - Pedido de penhora de direitos possessórios pertencentes às Agravadas referentes ao imóvel comum - Indeferimento - Medida que, a princípio, não seria passível de liquidez, invertendo-se os riscos - Decisão que ainda considerou a sub-rogação dos Exequentes nos direitos da Executadas no inventário - Recurso improvido