Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO -

Plano de Saúde - Ação de Obrigação de Fazer c/c Indenização por Danos Morais - Pretensão de reembolso/custeio integral do tratamento médico e das terapias interdisciplinares especializadas e individualizadas prescritas ao paciente - Sentença de parcial procedência - Inconformismo dos autores, alegando que a postura da ré gerou aos autores transtornos emocionais justificadores de reparação civil, devendo haver a condenação da ré na reparação por danos morais e honorários sucumbenciais - Cabimento - - Danos morais configurados - Negativa de cobertura do plano que ofende o direito à vida e gera o direito aos danos morais pleiteados - Recurso provido para julgar a ação integralmente procedente.... (Continua)