Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP ASSOCIAÇÃO.

Ação de cobrança. Sentença de procedência. Recurso de apelação desprovido. Reapreciação da questão, mantendo o desprovimento do recurso de apelação. Réu que propôs Reclamação perante o E. Supremo Tribunal Federal, julgada procedente para determinar a cassação do acórdão proferido por esta C. Câmara. Réu que praticou atos privativos de associado. Ausência de comprovação de expressa adesão do réu à associação autora, que impede a cobrança da taxa de associação, nos termos do determinado pelo E. STF. RECURSO PROVID... (Continua)