Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Habeas corpus. TRÁFICO DE DROGAS e ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. Pretendida revogação da prisão preventiva. Inadmissibilidade. Indícios de autoria e materialidade. Paciente que estaria atuando de forma associada com o corréu para o tráfico de drogas, sendo apreendidas porções de crack, dinheiro, uma balança de precisão e anotações típicas do tráfico, dando indícios de dedicação à prática delitiva. Além disto, foi autorizada a perícia nos aparelhos apreendidos e está pendente de apreciação o pedido de busca e apreensão domiciliar. Inexistência de constrangimento ilegal na custódia para a garantia da ordem pública. Ordem denegada