Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Embargos de Declaração - Alegação de nulidade do v. acórdão e r. sentença por falta de intimação - Não verificada - Embargante intimado na pessoa de seu patrono neste grau recursal que não pugna pelo reconhecimento da nulidade quando de sua primeira manifestação nos autos - Preclusão verificada, conforme art. 278, «caput, CPC - No mais, pedido de reforma do v. acórdão que não comporta acolhimento - Conteúdo infringente reconhecido - Recurso não conhecido