Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO - AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE CONTRATO DE CARTÃO DE CRÉDITO - DANO MORAL - REPETIÇÃO DO INDÉBITO -

Pretensão de reforma da respeitável sentença que julgou improcedentes pedidos de declaração de nulidade de contrato, de repetição de indébito e de indenização por dano moral - Descabimento - Hipótese em que, ao contrário do que foi afirmado pelo autor, ficou comprovada a contratação do empréstimo - Perícia grafotécnica que constatou a autenticidade da assinatura do autor no contrato - RECURSO DESPROVIDO. ... (Continua)