Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO - GRATUIDADE JUDICIAL -

elementos dos autos que destoam da afirmação de hipossuficiência - apelante que assumiu dívidas em diversas instituições financeiras que montam a R$ 175.289,21, o que impede que se aceite pura e simplesmente a afirmação de pobreza jurídica - necessidade de produção de provas a respeito - ônus do qual a apelante se descurou - indeferimento da benesse - determinação de recolhimento especificamente das custas recursais, sob pena de inscrição na dívida ativa. ... (Continua)