Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apelações. Contrato bancário. Empréstimo consignado. Ação declaratória de inexistência de relação jurídica c/c repetição de indébito e danos morais. Fraude atestada em perícia grafotécnica. Negócio declarado inexigível. Matéria que não foi objeto de recurso. RECURSOS DAS PARTES. Dano material. Repetição do indébito. Simples. Descontos cessados antes do marco da modulação de efeitos do Tema 929 STJ. Dano moral. Ocorrência. Liberação indevida de crédito que representa cerca do quádruplo do benefício. Depósito judicial do importe. Autor que é idoso e pessoa simples. Insistência da requerida na validade do contrato, demandando dilação probatória com perícia grafotécnica. Circunstâncias que, em conjunto, extrapolam o mero aborrecimento, gerando angústia. Importe da indenização não afronta a proporcionalidade. Sentença mantida. Recurso não provido