Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apelação Cível. Ação de indenização por danos materiais e morais. Procedência, com condenação dos réus ao pagamento de indenização no montante de R$10.000,00, bem como ao ressarcimento dos danos materiais, a ser quantificado na fase de liquidação de sentença, de acordo com os procedimentos necessários para reparação dos danos indicados no laudo pericial. Inconformismo da clínica ré. Descabimento. Má prestação de serviços odontológicos comprovada. Laudo pericial que evidencia falhas no diagnóstico e no tratamento realizado pela ré. Danos materiais e morais configurados. Quantum indenizatório fixado com observância dos princípios da proporcionalidade e razoabilidade. Manutenção da sentença pelos próprios fundamentos. Honorários advocatícios majorados nos termos do art. 85, §11, do CPC. Recurso desprovido.