Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP CONTRATO -

Prestação de serviços - Plano de saúde - Fase de cumprimento de sentença provisório - Impugnação - Rejeição - Não acolhimento - Multa - Valor - Afastamento/ Redução - Impossibilidade - Pena de natureza inibitória - Sanção pecuniária que busca impelir a demandada a adimplir a obrigação imposta - § 1º do art. 537 - Não incidência - Decisão mantida, ratificando-se seus fundamentos, a teor do art. 252 do RITJSP... (Continua)