Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP JUÍZO DE RETRATAÇÃO. FASE DE CONHECIMENTO. JUROS MORATÓRIOS E CORREÇÃO MONETÁRIA. TEMA 810 DE REPERCUSSÃO GERAL DO E. SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL E TEMA 905 DOS REPETITIVOS DO C. SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA.
1.Ação de procedimento comum ajuizado por servidores públicos estaduais, versando sobre o adicional de insalubridade. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote