Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO CÍVEL. SERVIÇOS ADVOCATÍCIOS. AÇÃO DE REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS. AUTORES QUE, EM TENDO CONTRATADO OS SERVIÇOS DO RÉU COMO ADVOGADO PARA ATUAÇÃO EM PROCESSO JUDICIAL, ESPERAVAM PRESTASSE O RÉU UM SERVIÇO DE BOA QUALIDADE, O QUE ALEGAM NÃO TER OCORRIDO, SOBRETUDO PELO FATO DE O RÉU TER, SEM MOTIVO JUSTIFICADO, ABANDONADO O PATROCÍNIO DA CAUSA, CAUSANDO-LHES PREJUÍZO, INVOCANDO OS AUTORES A APLICAÇÃO DA TEORIA DA PERDA DE UMA CHANCE, NA MEDIDA EM QUE ENTENDEM QUE, TIVESSE O RÉU, ATUADO NO PROCESSO COM EFICIÊNCIA, PODERIAM NÃO TER SUPORTADO A SUCUMBÊNCIA.

SENTENÇA QUE DECLAROU A IMPROCEDÊNCIA AO PEDIDO. APELO DOS AUTORES. APELAÇÃO DOS AUTORES SUBSISTENTE EM PARTE. RÉU CONTRATADO PARA REPRESENTÁ-LOS EM AÇÃO MONITÓRIA CONTRA ELES MOVIDA. CONFIGURADA A DESÍDIA NO EXERCÍCIO DO MANDATO JUDICIAL. RÉU QUE NÃO COMPARECEU À AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO, NÃO APRESENTOU ALEGAÇÕES FINAIS E CONTRA A SENTENÇA DESFAVORÁVEL AOS AUTORES NÃO INTERPÔS RECURSO, MALGRADO A EXISTÊNCIA DE SITUAÇÕES PROCESSUAIS QUE, EM TESE, JUSTIFICARIAM A INTERPOSIÇÃO DESSE RECURSO, COMO EM ESPECIAL A AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO DO RÉU PARA QUE APRESENTASSE ALEGAÇÕES FINAIS. DANOS MORAIS CONFIGURADOS, MAS APENAS NO CONTEXTO DE UMA DESIDIOSA EXECUÇÃO PELO RÉU DE SUAS OBRIGAÇÕES DECORRENTES DO MANDATO JUDICIAL QUE RECEBEU. REPARAÇÃO FIXADA EM R$ 2.500,00 PARA CADA AUTOR, AZADO PATAMAR EM FUNÇÃO SOBRETUDO DO CARÁTER PEDAGÓGICO DA REPARAÇÃO POR DANO MORAL NESTE CASO. TEORIA DA PERDA DE UMA CHANCE QUE, SEGUNDO RECOMENDAM A BOA DOUTRINA E JURISPRUDÊNCIA, DEVE SER SEMPRE ANALISADA SOB A PERSPECTIVA DE EXISTIR OU NÃO PROBABILIDADE DO RESULTADO ESPERADO. PERSPECTIVA DE ANÁLISE QUE, APLICADA AO CASO EM QUESTÃO, CONDUZ À CONCLUSÃO DE QUE NÃO SE PODE DIMENSIONAR, COM ALGUMA SEGURANÇA, QUE, TIVESSE O RÉU PRESTADO COM UM MÍNIMO DE QUALIDADE SEU TRABALHO COMO ADVOGADO NO PROCESSO, OS AUTORES TERIAM OBTIDO SUCESSO NAS ALEGAÇÕES ALI DESENVOLVIDAS. SENTENÇA REFORMADA. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. ENCARGOS DE SUCUMBÊNCIA, SEM A MAJORAÇÃO DOS HONORÁRIOS DE ADVOGADO. RELATÓRI