Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP "EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - OMISSÃO -

Omissão inocorrente - Juiz que não está obrigado a responder, uma a uma, a todas as alegações da parte, quando já tenha encontrado motivo suficiente para fundamentar a decisão - Afastado o acolhimento dos embargos com efeitos infringentes ao julgado, em face de estarem limitados aos requisitos do CPC/2015, art. 1022 - Embargos de declaração rejeitados"... (Continua)