Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP *RESPONSABILIDADE CIVIL - DANO MORAL -

Transporte aéreo internacional - Dois cancelamento de voos por necessidade de manutenção não programada na aeronave, gerando atraso na chegada ao destino final de 26 horas - Ação julgada parcialmente procedente, com indenização arbitrada em R$ 5.000,00 - Insurgência pela autora pretendendo majoração da indenização - Descabimento - Ausência de vulnerabilidade, de perda de compromisso inadiável ou de qualquer situação mais gravosa que justificasse a elevação pretendida - Valor arbitrado que se mostra adequado à recomposição do dano, pune a ré, não ocasiona enriquecimento indevido, não viola os princípios da razoabilidade e proporcionalidade, além de se coadunar aos valores praticados por este Tribunal para casos semelhantes - Precedentes - Sentença mantida - Recurso desprovido, nos termos do presente acórdão.... (Continua)