Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AÇÃO REVISIONAL - CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO - FINANCIAMENTO DE VEÍCULO - TARIFA DE AVALIAÇÃO DO BEM E REGISTRO DO CONTRATO - JULGAMENTO EM CONFORMIDADE COM RECURSO ESPECIAL REPETITIVO - TEMA 958/STJ - SEGURO - JULGAMENTO EM CONFORMIDADE COM RECURSOS ESPECIAIS REPETITIVOS - TEMA 972/STJ - DEVOLUÇÃO SIMPLES DO INDÉBITO, CORRIGIDA E COM JUROS DE MORA - IOF - RECÁLCULO DETERMINADO - REPETIÇÃO EM DOBRO - QUESTÃO ESTRANHA AO PEDIDO - PROIBIÇÃO DE INOVAR EM APELAÇÃO - SUCUMBÊNCIA PELA RÉ - AÇÃO PARCIALMENTE PROCEDENTE - APELAÇÃO PROVIDA EM PARTE