Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO -

Ação declaratória de inexistência de contratação de empréstimo e inexigibilidade de débito c/c pedido de restituição em dobro e indenização por danos morais - Alegada fraude em aplicativo bancário da instituição apelada - Sentença de improcedência - Recurso interposto pelo autor - Preliminar deduzida em contrarrazões afastada - Não violação do princípio da dialeticidade recursal - Mérito - Operação de empréstimo viabilizada por meio de login e senha pessoal - Negativa do autor, com alegações vagas que não se mostram suficientes para evidenciar a falha na prestação dos serviços pelo réu - Ônus da prova que lhe incumbia - Inteligência do art. 373, I, CPC Improcedência que, de fato, se impunha - Sentença mantida - Recurso desprovido com majoração da verba honorária de sucumbência.... (Continua)