Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP APELAÇÃO CÍVEL - PLANO DE SAÚDE -
Ação de obrigação de fazer cumulada com pedido de indenização por danos morais. Sentença de parcial procedência. Insurgência da autora com relação ao pedido de indenização por danos morais não acolhido. Dano moral caracterizado, conforme entendimento majoritário desta Turma Recursal relativamente à recusa indevida de procedimentos pela operadora de plano de saúde. Montante indenizatório fixado em R$5.000,00, valor adequado à extensão dos danos experimentados, além de atender ao propósito pedagógico-punitivo da indenização, sem ensejar enriquecimento sem causa. Recurso provido... ()
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