Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 108.9908.9432.5048

1 - TJSP APELAÇÃO. ACIDENTE DE TRÂNSITO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. PARCIAL PROCEDÊNCIA. RECURSO NÃO PROVIDO.

Colisão traseira. Pleito de indenização pelos danos morais sofridos baseados nos típicos contratempos e aborrecimentos causados pela privação do automóvel. Situação que não ultrapassou os limites do aborrecimento comum, sem repercussão alguma nos direitos da personalidade. Dano moral não configurado. Indenização indevida no caso concreto. Sentença mantida. Ré revel, sem contrarrazões, sem alteração das verbas de sucumbência... ()

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