Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apelação. Ação de inexistência de débito com pedido de indenização por danos morais. Cartão de crédito. Cessão de crédito. Débito devido. Negativação regular. Pagamento de indenização por danos morais. Inadmissibilidade. Alteração da verdade dos fatos para conseguir objetivo ilegal caracterizada. Aplicação de multa por litigância de má-fé. Valor da multa reduzido. Sentença de improcedência parcialmente alterada. Recurso parcialmente provido.