Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP DIREITO DE VIZINHANÇA. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. PROVA PERICIAL QUE CONSTATOU O SURGIMENTO E AGRAVAMENTO DE ANOMALIAS NO IMÓVEL DOS AUTORES EM RAZÃO DA OBRA REALIZADA PELA RÉ EM IMÓVEL VIZINHO. LAUDO DEVIDAMENTE FUNDAMENTADO. ADOÇÃO DO VALOR APURADO PARA A REPARAÇÃO DOS DANOS MATERIAIS. DANO MORAL, NO ENTANTO, NÃO CONFIGURADO. PROCEDÊNCIA PARCIAL DA AÇÃO. SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.

1. O laudo pericial se mostrou satisfatoriamente fundamentado, possibilitando acolher a sua conclusão no tocante à existência e extensão dos danos materiais experimentados pelos autores em razão das obras empreendidas pela ré em imóvel vizinho. 2. Não se tratando de situação em que o dano moral se presume «in re ipsa, faz-se necessária a demonstração efetiva de sua ocorrência para justificar o reconhecimento do direito à reparação. No caso, não se encontra caracterizada uma verdadeira situação de efetivo abalo psicológico, o que afasta a possibilidade de cogitar de reparação nesse aspecto... (Continua)