Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO -

Ação de resolução contratual c/c pedido indenizatório - Magistrado que indeferiu o pedido do autor/agravante de tutela de urgência para suspender a exigibilidade das parcelas vincendas do contrato de consórcio - Irrazoabilidade - É autorizado ao consorciado desistir do contrato de consórcio, com sua exclusão do grupo - Manifestado o interesse, não se justifica perpetuar a exigibilidade das prestações vincendas - Precedentes - Concessão da tutela que não importa em irreversibilidade - Cabível eventual cobrança posterior nas vias legais e judiciais - Recurso provido... (Continua)