Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 109.3049.4089.5912

1 - TJSP REVISIONAL DE CONTRATO DE FINANCIAMENTO DE VEÍCULO. CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO. REPETIÇÃO DE INDÉBITO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. APELAÇÃO DA AUTORA.

1.

Não se cogita de capitalização de juros, diante da forma da operação. Seja como for, a capitalização é admitida, caso ocorra, nos termos da lei especial que disciplina a cédula de crédito bancário. Sentença mantida. ... ()

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