Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP APELAÇÃO - AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.
Descontos em benefício previdenciário. Sentença de parcial procedência. Dano moral caracterizado. Insurgência da parte autora visando a fixação do quantum indenizatório. De rigor o reconhecimento da necessidade da condenação. Indenização arbitrada em R$ 5.000,00 sendo mister a parcial modificação sentença. Honorários advocatícios majorados. Alteração da sucumbência. Precedentes deste E. Tribunal de Justiça. Sentença parcialmente reformada. Recurso Parcialmente Provido.... ()
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