Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP Habeas Corpus - Tráfico de drogas (Lei 11.343/06, art. 33, caput) - Pleito de revogação da prisão preventiva ou substituição por medidas cautelares diversas - Feito sentenciado no curso do processamento do writ - Custódia cautelar mantida - Título judicial formado - Perda superveniente do objeto - Ordem prejudicada.
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