Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Agravo de instrumento. Ação de imissão de posse. Revogação do benefício da gratuidade, após impugnação apresentada pelo requerido agravado. Inconformismo do autor que teve o benefício revogado. Efeito suspensivo cassado. Decisão que deve ser mantida. Juiz deve zelar pela renúncia fiscal que representa a concessão do benefício da justiça gratuita. O juiz poderá indeferir o pedido caso a parte não comprove o preenchimento dos pressupostos, quando houver nos autos elementos que evidenciem a falta deles, conforme art. 99, §2º do CPC. O agravado trouxe documentos que revelam automóveis em nome do agravante, assim como o investimento de valores financeiros que, ainda que não seja de elevada monta, sugerem que a disponibilidade econômica do agravante. Recurso desprovido