Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP SEMOVENTES -
Ação de busca e apreensão - Animais adquiridos durante convivência entre as partes - Tutela de urgência - Indeferimento - Insurgência do autor - Antecipação de tutela de forma inaudita altera parte, que é medida admissível somente em hipóteses excepcionais - Hipótese em que as alegações serão melhor analisadas após formado o contraditório - JUSTIÇA GRATUITA - Indeferimento - Elementos contrários à alegada hipossuficiência econômico-financeira - Decisão mantida. - RECURSO IMPROVIDO... ()
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