Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP APELAÇÃO - CARTÃO DE CRÉDITO COM MARGEM CONSIGNÁVEL (RMC) - INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA -
Pretensão do banco réu de reforma da r.sentença de procedência da demanda - Descabimento - Hipótese em que o réu não comprovou a regularidade da contratação, negada pela autora - Inexistência de relação jurídica contratual corretamente reconhecida - RECURSO DO RÉU DESPROVIDO. ... ()
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