Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 109.8337.9729.3539

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS, MORAIS E ESTÉTICOS COM PEDIDO DE LIMINAR. INDEFERIMENTO DA

GratuiDADE DA JUSTIÇA EM DESFAVOR DA AUTORA. Inconformismo. DESCABIMENTO. ELEMENTOS DOS AUTOS QUE ELIDEM A HIPOSSUFICIÊNCIA FINANCEIRA ALEGADA. EXISTÊNCIA DE DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DA REQUERENTE A INDICAR A POSSIBILIDADE DE PAGAMENTO DOS CUSTOS DO PROCESSO, SEM PREJUÍZO DO SUSTENTO PRÓPRIO E DO DE SUA FAMÍLIA. DECISÃO AGRAVADA MANTIDA. ... ()

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