Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Agravo de Instrumento. Insurgência contra decisão que julgou deserto recurso inominado. Litispendência em sede recursal. Agravo de Instrumento 0115182-74.2024.8.26.9061 interposto anteriormente, com análise prévia do tema por decisão concedendo efeito suspensivo, que está pendente de julgamento. Duplicidade de recursos envolvendo mesma discussão que importa em tumulto processual. Recurso mais antigo preservado, com prosseguimento naqueles autos. Recurso não conhecido por litispendência