Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 110.0540.0574.4124

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. PENHORA DE AÇÕES SOCIAIS QUE O EXECUTADO TEM NA EMPRESA AGRAVANTE AKRON PHARMA S/A. ACORDO EFETUADO ENTRE A EXEQUENTE, A AGRAVANTE E A ACIONISTA RELATIVO ÀS AÇÕES SOCIAIS DO EXECUTADO.

1.

Decisão que condicionou a homologação do acordo à anuência do executado. ... ()

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