Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP DECLARATÓRIA C.C. RESTITUIÇÃO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.

Cartão de crédito consignado. Descontos de RMC. Improcedência. Inconformismo. Não acolhimento. Instrumento expresso quanto ao objeto da contratação. Ausente impugnação da assinatura. Demandante reconhece ter recebido valor em sua conta bancária. Requerido exerceu o ônus probatório que lhe competia, demonstrando a existência do ajuste e a regularidade dos descontos. Vício de consentimento não comprovado. Inexistência de dano moral. Sentença mantida. ... (Continua)