Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 110.1393.1151.2480

1 - TJSP EXTINÇÃO DO PROCESSO -

Execução por título extrajudicial - Contrato de empréstimo - Reconhecimento da prescrição intercorrente - Extinção do processo com base no CPC, art. 924, V - Prazo prescricional de cinco anos - Ausência de períodos de arquivamento do processo - Inocorrência da prescrição intercorrente - Extinção do processo afastada e prosseguimento determinado - Recurso provido.... ()

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