Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apelação. Plano de saúde. Reajustes anuais. Sentença de parcial procedência. Recurso da operadora corré. Aplicação de percentuais aleatórios e sem base atuarial ou contábil. Laudo pericial que concluiu que os documentos apresentados não justificam os percentuais aplicados. Substituição dos índices empregados pelos índices divulgados para o reajuste anual pela ANS. Restituição dos valores cobrados em excesso que se admite. Sentença mantida. Recurso improvido