Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO - NEGATIVAÇÕES INDEVIDAS - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO, POR PARTE DA CONCESSIONÁRIA RÉ, DA ORIGEM DAS DÍVIDAS - DÉBITOS INEXIGÍVEIS - DANO MORAL CARACTERIZADO - R. SENTENÇA REFORMADA.

míngua de comprovação da origem das dívidas negativadas, de rigor a declaração da inexigibilidade dos débitos. ... (Continua)