Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO - VÍCIO DE CONSTRUÇÃO - RELAÇÃO DE CONSUMO - REALIZAÇÃO DE PERÍCIA COM DETERMINAÇÃO DE ADIANTAMENTO DAS DESPESAS PELO RÉU - INVERSÃO DO ÔNUS PROBATÓRIO QUE NÃO IMPLICA NO PAGAMENTO DAS DESPESAS QUE DEVEM SER ADIANTADAS PELO AUTOR OU, AO MENOS, REPARTIDAS ENTRE AS PARTES - INSURGÊNCIA DO RÉU, NO ENTANTO, QUE NÃO MERECE PROVIMENTO DIANTE DO APROVEITAMENTO DO LAUDO PERICIAL EM SEU FAVOR PARA AFASTAR O ALEGADO VÍCIO CONSTRUTIVO - DECISÃO MANTIDA - RECURSO NÃO PROVIDO