Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP APELAÇÃO. ASSOCIAÇÃO.
Declaratória c/c indenização por danos morais. Cobrança indevida de contribuição associativa mediante descontos em benefício previdenciário. Sentença de parcial procedência. Inconformismo da autora. Dano moral configurado. Dever em indenizar que prescinde de prova do prejuízo. Natureza «in re ipsa". Observância dos princípios da proporcionalidade e da razoabilidade. Manutenção do quantum indenizatório para o valor de R$5.000,00 (cinco mil reais). Correção monetária e juros de mora que devem incidir desde o evento danoso (desconto). Súmula 54/STJ. Precedentes. Honorários sucumbenciais fixados por equidade em R$ 1.000,00. Recurso parcialmente procedente... ()
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