Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO. PLANO DE SAÚDE. CONCESSÃO DE TUTELA PARA REALIZAÇÃO DE PROCEDIMENTO DE NEUROESTIMULAÇÃO MEDULAR. Pedido de reversão da tutela concedida em primeiro grau. Preliminar de incompetência do Juizado Especial e necessidade de perícia rejeitada. Alegação de inexistência dos requisitos para concessão da tutela de urgência. Não cabimento. Autora que possui quadro de dor crônica, já Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. PLANO DE SAÚDE. CONCESSÃO DE TUTELA PARA REALIZAÇÃO DE PROCEDIMENTO DE NEUROESTIMULAÇÃO MEDULAR. Pedido de reversão da tutela concedida em primeiro grau. Preliminar de incompetência do Juizado Especial e necessidade de perícia rejeitada. Alegação de inexistência dos requisitos para concessão da tutela de urgência. Não cabimento. Autora que possui quadro de dor crônica, já tendo sido submetida a três cirurgias na coluna lombar e diversos tratamentos contra a dor, tanto farmacológicos quanto não farmacológicos, sem boa resposta. Laudo médico que indica quadro de saúde refratário aos tratamentos tradicionais, sendo o procedimento prescrito o único método capaz de aliviar o sofrimento da paciente. Probabilidade do direito demonstrada. Compete ao médico eleger o tratamento mais adequado à cura do paciente. Precedentes do Tribunal de Justiça de São Paulo. Tutela de urgência mantida. Astreintes adequadas e proporcionais à urgência dos pedidos. AGRAVO NÃO PROVIDO.