Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP *Ação de obrigação de fazer com pedido de danos morais - Alegação de ligações telefônicas insistentes pelo Banco réu para cobrança de dívida não contraída pelo autor - Sentença de improcedência - Falta de plausibilidade nas alegações do autor - Inexiste nexo causal entre o ato ilícito imputado ao Banco réu e o alegado dano sofrido pelo autor - Histórico de chamadas exibido com a inicial não permite inferir que as ligações foram efetuadas pelo Banco réu ou por empresas por ele contratadas, tampouco se comprovando o conteúdo das ligações impugnadas - Autor não comprovou fato constitutivo de seu direito (CPC, art. 373, I) - Recurso negado.