Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Júri. Tentativa de homicídio qualificado por motivo fútil e emprego de recurso que dificultou a defesa da vítima, praticado contra a mulher, por razões da condição de sexo feminino (art. 121, § 2º, II, IV e VI, cc. art. 121, § 2º-A, I, na forma do CP, art. 14, II). Decisão perfeitamente conforme à evidência dos autos. Impossibilidade de sua modificação. Decisão que somente se anula quando o julgamento não encontra amparo algum nos elementos dos autos, coisa inocorrida, por aqui. Autoria certa e materialidade indiscutível. Palavras coerentes e incriminatórias da vítima sobrevivente e de testemunhas. Qualificadoras caracterizadas. Resultado integral e absolutamente alicerçado nas provas, que são fortes e firmes. Apenamento benevolente, impassível de alterações. Majorações adequadas da base e à segunda fase. Redução máxima pelo conatus. Regime fechado único possível. Apelo desprovido