Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP agravo de instrumento. Embargos à Execução. gratuidade de justiça. indeferimento em 1º grau. decisão reformada. prevalência da presunção de veracidade da declaração de hipossuficiência firmada pelo embargante. ausência de elementos nos autos que demonstrem que ele pode suportar as custas e despesas do processo. recurso provido, com observação
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