Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP FALÊNCIA. EMBARGOS DE TERCEIRO. OPOSIÇÃO, PELOS EMBARGANTES, À ARRECADAÇÃO DE IMÓVEL. POSSE DOS EMBARGANTES DERIVADA DE COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA E EXERCIDA, DE MANEIRA LEGÍTIMA E DE BOA-FÉ, HÁ MAIS DE VINTE ANOS. EVENTUAL INADIMPLEMENTO DO PREÇO DO IMÓVEL QUE NÃO A DESCARACTERIZA. A POSSIBILIDADE DE COBRANÇA DO SALDO DEVEDOR PELA MASSA QUE É RESSALVADA. EMBARGOS ACOLHIDOS PARA EXCLUIR O BEM DA ARRECADAÇÃO. SENTENÇA REFORMADA. RECURSO PROVIDO