Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM REPETIÇÃO DE VALORES E INDENIZATÓRIA - SENTENÇA DE EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO COM FUNDAMENTO NOS arts. 330, IV E 485, I, AMBOS DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.

Argumentos da autora que não convencem - Ausência do cumprimento pela autora da efetiva emenda da inicial, nos moldes determinados - Indeferimento da inicial - Manutenção - Extinção sem resolução do mérito. ... (Continua)